Termos de Uso – INDENIZER
Seja bem-vindo(a) à plataforma INDENIZER. Ao acessar ou utilizar este site, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Recomendamos a leitura atenta deste documento.
1. Sobre a INDENIZER
A INDENIZER é uma plataforma informativa e gratuita, que tem como objetivo divulgar conteúdos jurídicos relacionados ao Direito da Saúde e orientar cidadãos sobre seus direitos, especialmente em situações de negativa de tratamentos, medicamentos, cirurgias ou internações por planos de saúde ou pelo SUS.
Não prestamos serviços advocatícios diretamente, nem realizamos cobrança por qualquer tipo de atendimento.
2. Indicação de advogados
A INDENIZER não realiza intermediação remunerada de serviços jurídicos. Caso o usuário deseje atendimento individualizado após o contato inicial, ele poderá ser direcionado — com sua concordância expressa — para advogados parceiros regularmente inscritos na OAB, que assumirão, se for o caso, a responsabilidade pelo atendimento jurídico.
A eventual relação contratual será estabelecida diretamente entre o usuário e o profissional indicado, sem qualquer cobrança ou comissão por parte da INDENIZER.
3. Finalidade do site
Nosso site tem como objetivos:
- Divulgar conteúdos informativos sobre direitos relacionados à saúde
- Facilitar o acesso à informação jurídica de forma ética e acessível
- Disponibilizar canais de contato para orientação inicial, sem compromisso ou vínculo contratual
4. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o site da INDENIZER, o usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras ao entrar em contato
- Utilizar o site de forma ética e legal
- Respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual dos conteúdos publicados
5. Limitações de responsabilidade
A INDENIZER não se responsabiliza pelo conteúdo de terceiros, por decisões judiciais, nem por serviços prestados por profissionais indicados. Os conteúdos publicados têm caráter informativo e não substituem a consulta formal com advogados.
6. Propriedade intelectual
Todos os textos, vídeos, imagens, logotipo e identidade visual do site são de propriedade da INDENIZER ou possuem uso autorizado. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.
7. Privacidade e proteção de dados
A utilização dos dados dos usuários está detalhada na nossa Política de Privacidade, elaborada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao utilizar este site, o usuário concorda com o tratamento dos dados conforme ali descrito.
8. Alterações nos Termos
Este Termo de Uso poderá ser atualizado a qualquer momento. Recomendamos que o usuário consulte esta página regularmente para estar ciente de eventuais alterações.
9. Foro e legislação aplicável
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Santa Bárbara – MG, salvo disposição legal em contrário.
Última atualização: Março de 2025
