Se você ou um familiar precisa de atendimento domiciliar, mas o plano de saúde ou o SUS (Sistema Único de Saúde) negaram o pedido, saiba que existem caminhos legais para garantir esse direito. O acesso ao Home Care pode impactar diretamente a qualidade de vida do paciente e proporcionar um tratamento mais eficaz. No entanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades para obter esse benefício, seja por negativas dos planos de saúde ou pela demora do SUS. (Tempo de leitura: 8 minutos).
Neste artigo, você entenderá seus direitos, os requisitos para obter o Home Care, os problemas mais comuns enfrentados pelos pacientes, como a Justiça pode ser um caminho para garantir esse atendimento essencial e quais ações podem ser tomadas para reverter uma negativa.
O que é Home Care e quem tem direito?
O Home Care é um tratamento médico realizado na residência do paciente, indicado para pessoas com doenças crônicas, em recuperação de cirurgias ou que precisam de cuidados contínuos, como ventilação mecânica e administração de medicamentos complexos.
Quem pode solicitar o Home Care?
- Pacientes com limitações graves de locomoção.
- Pessoas que necessitam de acompanhamento médico e de enfermagem contínuo.
- Pacientes em estado paliativo ou em reabilitação.
- Pessoas que precisam de nutrição parenteral ou uso de oxigênio.
- Pacientes que necessitam de fisioterapia intensiva em domicílio.
- Pessoas que passaram por cirurgias complexas e precisam de recuperação prolongada.
Benefícios do Home Care para o paciente e a família
✅ Recuperação mais rápida: Estudos mostram que pacientes tratados em casa se recuperam melhor do que em hospitais.
✅ Menor risco de infecções hospitalares: O ambiente domiciliar reduz a exposição a bactérias resistentes.
✅ Maior conforto e bem-estar: O paciente permanece próximo à família e em um ambiente familiar.
✅ Tratamento personalizado: O atendimento é individualizado, com foco total na recuperação do paciente.
✅ Menor custo hospitalar: O Home Care pode ser mais econômico do que longas internações.
O plano de saúde ou o SUS são obrigados a fornecer Home Care?
Sim! Se houver recomendação médica detalhada, a negativa de Home Care pode ser considerada abusiva. O entendimento dos tribunais brasileiros é que os planos de saúde e o SUS devem garantir o tratamento adequado sempre que houver necessidade comprovada.
Os planos de saúde são regulados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão responsável por fiscalizar e normatizar os serviços de saúde suplementar no Brasil. Eles também seguem as diretrizes da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garantem a prestação adequada dos serviços contratados pelos beneficiários. Já o SUS, por ser um serviço público, deve garantir a saúde integral conforme o artigo 196 da Constituição Federal.
Casos comuns de negativas e dificuldades enfrentadas pelos pacientes
Infelizmente, muitos pacientes enfrentam negativas e dificuldades para conseguir o tratamento domiciliar. Os casos mais frequentes incluem:
- Planos de saúde alegando que o Home Care não está no rol da ANS (uma lista de coberturas mínimas obrigatórias, mas que não limita tratamentos essenciais quando há prescrição médica).
- Negativa sob a justificativa de que a internação hospitalar seria mais adequada.
- Demora excessiva na autorização do serviço, prejudicando o tratamento.
- Interrupção do atendimento domiciliar sem justificativa médica.
- SUS alegando falta de estrutura para fornecer Home Care. (Leia também)
O que fazer se o Home Care for negado?
Se o plano de saúde ou o SUS negarem o Home Care, você pode recorrer e garantir esse direito. Veja como proceder:
Como recorrer contra o plano de saúde?
- Solicite um relatório médico detalhado indicando a necessidade do tratamento.
- Entre com um pedido administrativo no plano de saúde.
- Se houver recusa, consulte um advogado especializado, pois é possível acionar a Justiça para garantir o direito ao atendimento domiciliar.
- Caso a negativa seja abusiva, também é possível solicitar indenização por danos morais e materiais.
Como recorrer contra o SUS?
- Solicite a prescrição médica e protocole um pedido na Secretaria de Saúde.
- Caso o pedido seja negado, registre uma reclamação no Ministério Público e na Defensoria Pública.
- Se mesmo assim não houver liberação, um advogado pode ingressar com uma ação judicial para garantir esse direito.
Possibilidades de ação judicial para garantir o Home Care
A Justiça tem entendido que a negativa de Home Care fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e da Constituição Federal, que garante o direito à saúde.
📌 Decisões favoráveis já garantiram:
- Cobertura total de Home Care por planos de saúde.
- Fornecimento de cuidadores e equipamentos médicos pelo SUS.
- Indenização por danos morais em casos de negativa indevida.
Além disso, pacientes que tiveram atendimento interrompido ou enfrentaram atrasos na autorização do Home Care também podem buscar na Justiça o direito de continuidade do tratamento e reparação pelos danos sofridos.
Como conseguir seu direito agora mesmo
Se você ou um familiar precisa de Home Care e recebeu uma negativa, não aceite passivamente. É possível garantir esse direito por meio da via judicial. Entre em contato com nossa equipe e saiba como podemos ajudá-lo a buscar essa solução da forma mais rápida e eficaz possível.
Referências
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): https://www.gov.br/ans
- Ministério da Saúde – SUS: https://www.gov.br/saude
- Código de Defesa do Consumidor (CDC): https://www.planalto.gov.br
